Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
Ementa/Assunto
“Cria o Programa Prata da Casa, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal”
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Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
Criado em | 13/03/2024 |
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Nº Protocolo | 041/2024 |
Nº Documento | 001/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Aprovado em Sessão |
Situação | Em tramitação |
Autoria
WALISON MACIEL DOS SANTOS (PL)
Autor(a)